O Mito por trás da Saúde e Acordos de Livre Comércio – Entrevista com Othoman Mellouk

[View the original English version here, article by IP-WATCH.]

Dr. Othoman Mellouk é um ativista pelo acesso a medicamentos marroquino, que trabalha com propriedade intelectual (PI) e acesso a tratamentos há mais de uma década. Ele é o Chefe de PI e Acesso a Medicamentos na organização International Treatment Preaparedness Coalition (ITPC), uma rede global de pessoas vivendo com HIV (PVH) e seus defensores trabalhando em conjunto para garantir acesso, e membro do Comitê Técnico e Estratégico da OMS em HIV e Hepatites. Em uma série apoiada pelo Consórcio Make Medicines Affordable, Mellouk concedeu recentemente uma entrevista a Patralekha Chatterjee para Intellectual Property Watch.

Intellectual Property Watch (IPW): Tradicionalmente, entende-se que altos níveis de proteção à propriedade intelectual (PI) levam ao desenvolvimento por meio da promoção à inovação. Mas direitos de propriedade intelectual têm o mesmo impacto em todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento?

Othoman Mellouk (OM): Exportadores e importadores de propriedade intelectual não têm os mesmos interesses. Países que exportam propriedade intelectual, sejam medicamentos ou softwares, querem proteger o que produzem, nacional e globalmente, enquanto países importadores têm interesses diferentes e devem desenvolver uma política pública que atenda seus próprios interesses. Países em desenvolvimento, que dependem basicamente da propriedade intelectual de outros, precisam de salvaguardas, que estão previstas no [Acordo} TRIPS. Agora, o Acordo TRIPS não é perfeito, mas, ao mesmo tempo que garante o mínimo de proteção para os detentores da propriedade intelectual, pelo menos países ainda têm espaço político para adaptar suas leis nacionais de acordo com seus níveis de desenvolvimento. Então não é surpresa que os EUA e a União Europeia (UE) querem regimes de PI mais rígidos com cláusulas TRIPS-plus, porque estão protegendo suas próprias indústrias. O grande erro acontece quando países que dependem da importação de propriedade intelectual adotam cláusulas TRIPS-plus, porque isso não os beneficia. Isso acontece por pura propaganda e por causa do grande mito que PI gera inovação.

IPW: Por que é um grande mito? Na sua opinião, cláusulas estritas de PI em Tratados de Livro Comércio (TLC) não aumentam o investimento?

OM: É um grande erro pensar que fortalecer PI promove inovação. Não promove. O que faz é países dependerem da inovação de outros países. Inovar depende de várias outras coisas – nível de educação da população, investimento em pesquisa, criação de infraestrutura em conhecimento, que promoverão inovação. Não é apenas sobre PI. O outro argumento é que PI irá atrair investimento, gerar empregos e crescimento econômicos. E, novamente, isso não é verdade. Mas esse é um argumento repetido à exaustão durante negociações de TLCs. Veja, por exemplo, o TLC assinado entre EUA e Marrocos. Esse Tratado tem as medidas de proteção à PI mais estritas que possam haver e está em vigor há 13 anos. E qual foi o resultado? Fez com que o Marrocos importasse mais produtos dos EUA, mas os EUA não investiram nem criaram empregos no país nos últimos 13 anos. Dois membros do governo marroquino declararam que esse TLC foi desequilibrado, e não foi a favor do Marrocos. Ainda assim, o mito da relação entre PI e investimentos, continua. E isso é para promover uma mudança em políticas nacionais. Eu acho que direitos de PI devem ser analisados país por país e cada país tem de ter uma política de PI própria, condizente com suas necessidades e nível de desenvolvimento.

IPW: Marrocos aceitou cláusulas TRIPS-plus no TLC com EUA. O que aconteceu desde então?

OM: Sim. Marrocos aceitou tudo. Nós aceitamos a extensão do tempo de validade da patente, para além 20 anos; aceitamos exclusividade de dados em medicamentos; patentes para novos usos de medicamentos antigos; limitações em licença compulsória; aceitamos linkageentre registro e patente. Essas são pelo menos as cinco medidas TRIPS-plus mais importantes. Esse é considerado um dos piores TLCs.

IPW: Os preços dos medicamentos subiram?

OM: Essa é a grande questão. Nós não temos um estudo de impacto. Os preços de medicamentos no Marrocos são muito altos, alguns mais altos que na Europa. Um estudo do Parlamento marroquino menciona isso e, sim, isso tudo aconteceu 13 anos atrás. Mas ainda não há nenhum estudo de impacto real do TLC EUA-Marrocos. Esse é o problema. Países negociam sem um estudo de impacto em coisas como medicamentos. Esses estudos foram feitos por Brazil e Argentina. Agora, Marrocos está negociando um TLC com a UE. Dessa vez, no entanto, as negociações estão travadas por causa de várias questões, incluindo medicamentos. O governo está agora disposto a fazer um estudo de impacto. A lição está sendo aprendida 13 anos depois.

IPW: Como é possível desafiar os mitos sobre PI e inovação?

OM: O tema da PI é complicado. É mais fácil mobilizar pessoas e a imprensa quando há um medicamento, quando há pessoas que vão morrer caso não tenham acesso a esse medicamento. No Marrocos, o preço dos medicamentos é uma grande questão. Cerca de 65% da população tem seguro de saúde. Mesmo essas pessoas não têm cobertura para todas as doenças. Tratamento para o HIV é fornecido gratuitamente pelo Estado, mas HIV é exceção. Nós temos o Fundo Global [para AIDS, Tuberculose e Malária] apoiando a compra. Mas não há Fundo Global para Hepatite C, câncer e a questão é: o que vai acontecer se não houver Fundo Global ou quando Marrocos não for mais elegível para receber ajuda do Fundo Global?

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