GEP apresenta oposição de patente contra a Gilead sobre o Tenofovir (TAF)

Imagem de José Luis Schanzenbach

A Fundação Grupo Efecto Positivo (GEP) apresentou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial da Argentina (INPI), na tarde dessa sexta-feira (2), uma oposição de patente sobre o medicamento antirretroviral Tenofovir Alafenamide Fumarato (TAF), usado para o tratamento de pessoas com HIV. O recurso reage ao pedido de patente da farmacêutica Gilead Sciences, dos Estados Unidos, que produz variações de substâncias já conhecidas que não cumprem critérios mínimos de inventividade previstos na lei.

A oposição de patentes é uma ferramenta jurídica pela qual a sociedade civil evita a concessão de patentes indevidas afim de proteger a saúde pública e garantir o acesso aos medicamentos por parte de quem precisa.

De acordo com o artigo 4 da Lei de Patentes da Argentina, a versão TAF do Tenofovir não cumpre os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Embora a Gilead apresente como novo O TAF é uma simples alteração de uma molécula que já está em domínio público.

“A empresa Gilead quer ilegalmente um medicamento de domínio público. Este novo pedido de patente sobre o tenofovir (TAF) deve ser rejeitado pelo INPI. A empresa não conseguiu o monopólio do tenofovir (TDF) e suas combinações, e tenta monopolizar o mercado através da introdução do TAF. A concessão de uma patente sobre TAF poderia ter sérias conseqüências para o acesso a medicamentos essenciais para prevenir e tratar o HIV”, explicou a diretora executiva da GEP, Lorena Di Giano.

Objetivo: lucros abusivos

Na Argentina, a Gilead possui registros de dois medicamentos que incluem TAF: o Descovy, que combina TAF com a droga Emtricitabina, e o medicamento Genvoya, que combina TAF com as drogas Elvitegravir , Cobicistat e Emtricitabina. Ambos os registros foram concedidos pela Administração Nacional de Medicina, Alimentação e Tecnologia Médica (ANMAT).

Se o INPI conceder a patente para o TAF, a Gilead terá o monopólio deste e também de suas combinações, podendo estabelecer preços abusivos por eliminar qualquer possibilidade da existência de concorrentes genéricos.

“É uma nova estratégia comercial: como em 2016, o pedido de patente para o Truvada® foi rejeitado – para o qual também apresentamos uma oposição – agora a Gilead procura patentear uma variante no mesmo composto para poder substituir o Truvada® em tratamentos contra o HIV e continuar com seu monopólio de preços excessivo. A empresa usou a mesma estratégia abusiva para obter a patente de um pró-fármaco do Sofosbuvir, um medicamento fundamental para a hepatite C, um pedido que também foi rejeitado graças ao trabalho do GEP “, explicou o secretário da GEP, José María Di Bello.

Genéricos ampliam o alcance das políticas de saúde

A Agência Nacional de Aids já comprou tratamentos com tenofovir (TDF) e sua combinação com emtricitabina da Gilead a US$ 19.950,90 por paciente/ano. Em comparação, ao comprar a versão genérica do mesmo tratamento, o custo foi de US$ 10.931 por pessoa/ano. Uma redução de quase 50% nos gastos do orçamento da saúde com outro benefício para o país: o incentivo à indústria local.

De acordo com um estudo realizado pela Fundação GEP, entre 2012 e 2015, a compra de medicamentos abrangeu entre 60 e 80% do total do orçamento da Direção Nacional da Aids. Isso significa que sobrou para o órgão apenas entre 20% e 40% para a implementação de políticas complementares ao tratamento como diagnóstico e prevenção. Em 2016, o investimento em medicamentos atingiu 96% do orçamento.

Gilead também quer patente do Truvada

O medicamento Tenofovir e sua combinação com emtricitabina (TDF + FTC) são conhecidos pela comunidade e, na Argentina, podem ser produzidos por laboratórios locais. A Gilead comercializa a combinação TDF + FTC sob o nome comercial Truvada®, cujo pedido de patente por parte do laboratório não cumpre com requisitos exigidos pela lei, também já contestado prontamente pela GEP