DE OLHO EM BRASÍLIA – A retomada da atividade legislativa

Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do GTPI

As semanas seguintes à definição dos blocos partidários deu o tom de que como poderá ser esta nova legislatura.

A definição das presidências das comissões do Senado Federal, contemplando o MDB na mais importante delas: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o PT na de Direitos Humanos; e a Rede para Meio Ambiente, além de legendas tradicionais como DEM, PSDB, PP e o novato PSL, mostra um Senado ainda equilibrado, apesar do escândalo que foi a eleição de Davi Alcolumbre (DEM/AP) à presidência da Casa.

A Câmara dos Deputados segue a tradição de apenas instalar as comissões após o Carnaval, com muita negociação e overbooking de cadeiras, causado pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que durante as articulações chegou a prometer o mesmo cargo para partidos diferentes.

Antevendo possíveis retrocessos e diante da necessidade de articulação do campo progressista, organizações da sociedade civil se reuniram para convidar parlamentares a assinarem requerimento para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.

A proposta é que seja uma frente plural, partidariamente, ativa e que conte com a atuação da sociedade. Pode ser importante instrumento não apenas de participação popular, mas também como ratificação do compromisso dos parlamentares que a comporão com as pautas de democracia e direitos humanos. Uma frente propositiva, mas também reativa, no que couber.

Reformas e sobrevivência do governo 

Exonerado o articulador político da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, justamente por demonstrar pouco poder de articulação e bater de frente com nomes importantes do parlamento, o ex-deputado Leonardo Quintão (MDB/MG) foi substituído por Ana Beatriz Ferreira Groba. Ana assume a missão de melhorar a já abalada interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, para fazer com que duas prioridades caminhem: a reforma da previdência e o “pacote anticrime”, dos ministros Paulo Guedes (ME) e Sérgio Moro (MJ), os mais importantes ícones do governo. A permanência de Bolsonaro no poder depende em parte da aprovação destas propostas.

Com mesma missão, foi escolhida a Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) para líder do Governo no Congresso Nacional. Joice já estaria negociando emendas e cargos para garantir apoio à reforma da previdência.

Com o foco voltado a essas duas agendas de campanha, até o momento não foi instalada a comissão mista que analisará a Medida Provisória 870, que reorganiza os órgãos do Executivo Federal. Com prazo determinado (60 dias podendo ser estendido por igual período), a demora de análise pelo Congresso pode impedir que pontos importantes para a sociedade civil sejam analisados e debatidos.

O vencimento do prazo para análise de medida provisória tranca a pauta do Plenário das casas legislativas, o que está fora de cogitação por Bolsonaro e a base do Governo, pois atrapalharia a tramitação de outras proposições.

Corda bamba do Executivo

Enquanto o legislativo tenta retomar as atividades e as agendas prioritárias, o Governo Federal está se equilibrando para ter aprovação da população e apoio do Congresso Nacional.

O primeiro ministro do Governo a cair  foi justamente a de um braço direito de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência da República, perde uma queda de braço com os filhos do presidente após ser chamado publicamente de mentiroso. A queda prematura, que é a terceira exoneração mais rápida desde a redemocratização do país, tenciona a crise entre os ministérios e a presidência.

Soma-se a isso as acusações de uso de “laranjas” na campanha eleitoral e já, em pouco tempo de governo, pesquisa publicada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que a avaliação positiva não passa dos 40%.

Neste cenário, Jair Bolsonaro tenta mostrar segurança evitando derrotas, mas acaba por transmitir instabilidade voltando atrás em decisões, quando criticado.

Um exemplo foi a retirada do Decreto 9.690, um mês após sua publicação. Para não sofrer derrota no Congresso Nacional, que reagiu a publicação e no dia 19 de fevereiro aprovou na Câmara dos Deputado a revogação do dispositivo, o Presidente sem chamar muita atenção publicou decreto anulando o anterior.

Outra movimentação importante foi a sinalização por parte da Secretaria de Governo em apoiar alteração à Medida Provisória 870, no que tange à possibilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” as atividades das organizações, após forte pressão dos movimentos sociais, ação no STF por parte do Partido Rede Sustentabilidade e nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que defende a inconstitucionalidade do dispositivo.

Alteração foi inclusive objeto de emenda da deputada Bia Kicis (PSL/DF), do partido do Presidente.

Entre derrota e voltar atrás na decisão, o que parece menos fraco?

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