Caso Truvada mostra o sucesso da sociedade civil com oposição a patentes

[View the original English version here, article by IP-WATCH.]

O exemplo do antiretroviral da Gilead, Truvada, no Brasil e Argentina mostram como os esforços da sociedade civil para contestar pedidos de patentes, que acreditavam ser injustos, foram recompensadas com arquivamento ou rejeição desses pedidos. No entanto, a situação no Brasil pode não estar inteiramente resolvida.

NGO coalition (La Red Latinoamericana por el Acceso a Medicamentos (RedLAM)) demonstration outside the WTO Ministerial in Buenos Aires

Oposição a patente é uma das flexibilidades disponíveis no Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC). É também um instrumento amplamente usado pela sociedade civil para questionar patentes consideradas injustas ou ilegais. Sua análise dos pedidos de patentes são muito úteis para os órgãos públicos que analisam as patentes, de acordo com várias fontes.

Truvada é um antirretroviral da empresa Gilead, uma combinação de emtricitabina e tenofovir disoproxil fumarato (TDF). Gilead enfrentou resistência de grupos da sociedade civil em alguns países quando tentou patentear a combinação, em particular na Argentina e no Brasil, países nos quais a sociedade civil fez uso das oposições. Na Argentina, Gilead retirou seus pedidos de patente. No Brasil, segundo fontes, a companhia farmacêutica transnacional pode recorrer à justiça.

Pedimos à Gilead um comentário para essa matéria, mas a empresa nos informou por meio de sua assessoria que não comenta o status de suas patentes ou pedidos de patentes.

Truvada também se mostrou eficiente como um método para prevenir o HIV em pessoas soronegativas, em risco de serem infectadas. O uso preventivo da combinação, embora recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unicef, para além das questões relacionadas a PI, tem encontrado resistência no Brasil e na Argentina porque poderia incentivar sexo desprotegido.

Argentina: sociedade civil canta vitória

Em novembro de 2016, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) da Argentina solicitou à Gilead que retirasse seu pedido de patente para o Truvada, segundo a Fundación Grupo Efecto Positivo (FGEP).

FGEP participou do caso por meio de uma oposição ao pedido de patente em abril de 2015, de acordo com a Fundação.

Lorena Di Giano, Diretora Executiva da FGEP, destacou a importância do papel da sociedade civil no exame de patentes. No caso do Truvada, no momento que a FGEP apresentou a oposição à patente, já havia um grande número de pessoas recebendo Truvada como parte do seu tratamento contra o HIV, e o custo do Truvada representava uma fatia substantiva do orçamento do Ministério da Saúde. Naquele momento, o custo do Truvada para o Ministério era de US$ 2.700 por pessoa, por ano (ppa), o que representava US$ 12 milhões por ano, ela explica.

FGEP acreditava que o Truvada não atendia ao requisito de novidade porque era uma combinação de dois medicamentos antigos, que já haviam sido patenteados pela Gilead, o que o tornava não patenteável, de acordo com a legislação argentina, disse Di Giano.

Como explicado pela FGEP, em seu site (em espanhol), a evidência enviada pela FGEP foi utilizada pelo INPI argentino, que citou a oposição na justificativa da rejeição do pedido de patente da Gilead. O Instituto ainda argumentou que métodos de tratamento não são considerados invenção na Argentina, dizia o site.

O INPI argentino ainda permitiu a Gilead que defendesse seu pedido em face à rejeição, mas a Gilead acabou por retirar seu pedido de patente.

Outro aspecto importante do caso Truvada, disse Di Giano, é que produtores locais de genéricos também fizeram uso de oposições e estavam prontos para entrar no mercado.

Brasil: Caso truvada tá enrolado

Segundo o site Make Medicines Affordable (MMA), em Janeiro de 2017, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Brasil, anunciou a rejeição do pedido de patente da Gilead, em janeiro de 2004, que tentava patentear a combinação TDF + emtricitabina.

Fontes próximas ao INPI confirmaram que o INPI negou o pedido de patente e que a Gilead apelou. Em sua primeira análise, a comissão de apelações negou o apelo. Gilead enviou uma nova documentação que ainda está sendo analisada. O apelo em nível administrativo ainda não está concluído, mas espera-se que, caso o INPI confirme a negativa, que a Gilead irá apelar na justiça, fontes disseram.

A rejeição do pedido de patente da Gilead para o Truvada siginifca que a combinação pode ser vendida no Brasil a preços baixos, disse MMA. O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), apresentou uma oposição a patente, com argumentos técnicos, legais e de saúde pública.

ABIA está lutando com a Gilead por causa de patentes desde 2008, disse Pedro Villardi. No caso Truvada, tenofovir era um medicamento antigo e emtricitabina nunca esteve patenteada no Brasil. Colocar o Truava em domínio público permitirá ao governo brasileiro ter opções de compras, disse Villardi a Intellectual Property Watch.

PrEP além de propriedade intelectual

Além de seu uso para tratar pessoas com HIV, Truvada também pode ser usado como um medicamento preventivo. Segundo a empresa Gilead, Truvada é o primeiro antirretroviral a ser aprovado nos EUA para uso combinado com outras estratégias de prevenção para reduzir o risco da transmissão sexual do HIV-1, uma estratégia chamada Profilaxia Pré-Exposição (PrEP, sigla em inglês para pre-exposure prophylaxis. No entanto, esse uso secundário dp Truvada teve reações diversas no Brasil e na Argentina, e a sociedade civil está trabalhando com governos para lidar com a questão.

Créditos das imagens: José Luis Schanzenbach

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